E-commerce exige responsabilidade empresarial

Facilidade, praticidade e comodidade. Comprar diretamente do conforto de casa, comparando preços, produtos e ofertas, tem vantagens que só o e-commerce oferece aos consumidores. Em todo mundo, as vendas virtuais têm crescido cinco vezes mais do que as tradicionais e essa expansão do mercado já representa uma mudança no comportamento de compra, em que, cada vez mais, os clientes optam por adquirir produtos pela internet ao invés de ir às lojas físicas.

24/06/2019 16:23:08

O comércio eletrônico faturou R$ 69 bilhões no Brasil em 2018, representando um crescimento de 15% para o setor. Já o varejo off-line cresceu apenas 2,3%, segundo a ABComm (Associação Brasileiras de Comércio Eletrônico). O avanço se deve aos novos consumidores que passaram a testar as compras virtuais com a ampliação da internet móvel, sendo que 33% das vendas online já são realizadas por smartphones ou tablets.

 

Assim como as atividades empresariais e comerciais comuns, a prática necessita seguir diretrizes legais estabelecidas no país para que o sonho do negócio virtual não se transforme em pesadelo. De acordo com o advogado Cristian Wackerhagen, o e-commerce no Brasil está regulamentado por meio do Decreto nº 7.962/2013, que estabelece um rol taxativo de informações e procedimentos que uma plataforma ou loja de comércio digital deve conter. Porém, outras regras jurídicas também são aplicadas à modalidade de comércio e muitas empresas desconhecem. “Por isso, os direitos de quem compra através de e-commerce podem variar de caso para caso”, ressalta.

 

Ele explica que nas compras e vendas entre empresas (B2B - Business to Business) e entre consumidores (C2C - Consumer to Consumer), as operações são orientadas pela Lei Civil e, muitas vezes, pelas regras impostas por quem vende. O especialista completa que no sistema B2C (Business to Consumer) as regras se diferem. “Já nas vendas entre empresas e consumidores, o que vale são as leis definidas pelo Código de Defesa do Consumidor e não pela vontade ou imposição de quem quer vender”, explica.

 

Para evitar problemas, é sempre importante ter a consultora de um profissional de segmento. Assim, respaldados pela legislação vigente e conforme as variações de e-commerce, empreendedores, empresas e consumidores tendem a contribuir ainda mais para a consolidação do mercado digital no país de forma consciente e segura.

 

 

Sobre a Bastos, Wackerhagen e Advogados Associados

Atuando desde 2000, o escritório, instalado em Jaraguá do Sul, soma experiências em diversos ramos do direito, como empresarial, comercial, civil, trabalhista e bancário. Para saber mais, basta acessar bastosadvogados.com.br.

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